O que é a norma NR 35?

Deseja saber o que é a norma NR 35 e qual a sua importância? Confira detalhadamente aqui neste artigo, incluindo as responsabilidades dos empregadores e funcionários para manter a segurança pessoal de cada membro da equipe e ambiente de trabalho.

O que é a NR 35 e qual o seu objetivo?

No ano de 2012, a norma NR 35 foi implementada pelo GTT – Grupo de Trabalho Tripartite, e publicada pelo MTE – Ministério do Trabalho, para reduzir os riscos de acidentes de profissionais que exercem suas atividades de trabalho em alturas superiores a 2 metros.

A adoção das exigências da NR 35 é obrigatória nas empresas, pois tem como principal objetivo a segurança e saúde dos colaboradores, a fim de evitar acidentes graves ou, em alguns casos, morte. Essa norma é válida para pessoas que atuam em quaisquer serviços que envolvam funções nas alturas, bem como, limpeza e pintura de fachadas, construção civil, entre outros.

No código NR 35 é estabelecido medidas de segurança, planejamento e execução de atividades de forma que previna quaisquer tipos de acidentes no ambiente de trabalho e com os colaboradores.

Inclusive, o curso online NR 35 com certificado, é um dos meios de aprendizagem e conscientização de sua importância, utilizado como requisito para que os funcionários e empregadores possam aplicar e compreender a importância das medidas de segurança.

Há empresas que a cada 6 meses ou 1 ano solicitam que os funcionários participem de palestras ou realizem o curso rápido online.

Quais as responsabilidades do empregador e funcionários diante da NR 35?

A NR 35 deve ser compreendida não somente pelos empregadores, os quais devem fornecer os materiais adequados e atender as necessidades para que o trabalhador tenha a segurança e condições de trabalho dignas, mas também os funcionários.

Entenda a seguir quais as responsabilidades sobre NR 35 para os empregadores e funcionários.

Empregadores: De acordo com a norma NR 35, os empregadores devem reconhecer e realizar suas responsabilidades referentes à implementação de medidas de proteção para o trabalhador e ambiente de trabalho, realizar uma avaliação das condições dos locais de trabalho antes de decretar a realização do serviço, disponibilizar informações atualizadas para seus funcionários, contratar supervisores para acompanhar todo o trabalho que está sendo realizado nas alturas até o término do mesmo, implementar medidas de controle, etc.

Trabalhador: O funcionário deve ler os educativos, participar ou realizar o curso online NR 35, recomendado pelo empregador, a fim de se atualizar e conhecer quais as medidas de segurança para realização do trabalho.

Além de cumprir os regulamentos referentes à NR 35 para realização de seu trabalho, utilizando equipamento de proteção, por exemplo. No entanto, caso note que as condições de trabalho não são favoráveis e que o empregador não está atendendo a norma, o funcionário pode e deve se recusar a realizar o serviço, a fim de evitar acidentes que coloquem em risco a sua segurança e dos demais membros da equipe.

É obrigatório ter o certificado NR 35?

Sim, como mencionado anteriormente, a norma de regulamentação foi criada para implementar medidas de segurança e evitar acidentes no ambiente de trabalho, os quais podem colocar em risco sua vida, etc.

Todo profissional que exerça atividade acima de 2 metros de altura deve realizar o curso da NR 35 ou participar de palestras que disponibilizem o certificado de participação e conclusão. No entanto, apesar de ser necessário, a empresa pode solicitar ao trabalhador que realize o curso para que seja contratado, pois não é de sua responsabilidade oferecer o mesmo.  

Mas não é preciso se preocupar, uma vez que, o trabalhador pode realizar o curso online NR 35 com certificado reconhecido pelo MEC, através de plataformas online gratuitas.