Qual é o máximo de renda que um MEI deve receber mensalmente?
O atual limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano, com limite médio mensal de R$ 6.750. Caso esse valor seja ultrapassado, é necessário declarar a não conformidade e passar a atuar como microempresa.
Legalizar-se enquanto autônomo é muito importante para o seu negócio. No entanto, conhecer os limites de cobrança do MEI tende a ser o primeiro passo para quem deseja compreender se você se enquadra dentro da categoria ou se precisa iniciar um negócio de outras formas.
Se você já trabalha como microempreendedor individual e sua renda anual ultrapassou R$ 81.000, observe qual será a sua nova mudança de categoria, pois é algo obrigatório.
Neste artigo, você verá algumas informações sobre o MEI, incluindo as atividades. Além desse conteúdo, indicamos que você faça um Curso Online Gratuito da área da economia.
Vamos lá?
O que é MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual, saiba que a proposta de criação desse modelo é legitimar o empreendedorismo individual.
O MEI, formaliza a situação de diversos trabalhadores autônomos brasileiros, proporcionando-lhes diversos benefícios como:
- Obter um CNPJ;
- possibilidade de faturamento;
- Reduzir a carga tributária, incluindo isenções federais;
- Garantir direitos previdenciários, como, por exemplo, auxílio-doença e licença maternidade;
- Maior acesso ao financiamento de bancos públicos.
No entanto, com o objetivo de se enquadrar dentro dessa categoria, alguns critérios devem ser atendidos, incluindo restrições de cobrança de MEI.
O que é o faturamento anual do MEI e como funciona?
O faturamento anual do MEI é o máximo que uma empresa desse tipo pode atingir e refere-se à receita total auferida no ano civil.
Esse limite é revisto de tempos em tempos, por isso é importante que os microempreendedores individuais estejam atentos às mudanças relacionadas a essa categoria.
O MEI é faturado anualmente da seguinte forma: é simplesmente a soma de todos os valores brutos que são faturados pelo seu negócio, sem subtrair custos e/ou taxas.
Suponha que sua empresa tenha uma receita de R$ 75.000 de janeiro a dezembro. Mesmo que você tenha despesas para manter seu negócio, como, por exemplo, pagamento de fornecedores, compra de equipamentos e outras despesas, esse valor não deve ser levado em consideração na definição dos limites do MEI 2022.
Então, se seu negócio tem uma receita total anual de R$ 75.000 e você tem despesas de R$ 15.000, significa que seu negócio tem um lucro de R$ 60.000.
Faturamento MEI: Limite anual
O atual limite de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano, equivalente a uma média de R$ 6.750 por mês. Com limite de faturamento do MEI elevado para R$ 130 mil por ano, média mensal de R$ 10.833
Se o microempreendedor desejar ficar dentro da faixa de renda anual, ele poderá continuar trabalhando dentro dessa categoria sem problemas.
No entanto, se você for além ou quiser expandir seus negócios, precisará mudar de MEI para ME.
Aqui também é possível migrar para uma EI (Empresa Individual) ou EIRELI (Sociedade Limitada Individual), dependendo da renda e da estrutura societária.
Discutiremos essas questões mais adiante.
Veja os outros critérios para se tornar um MEI
Mas, além de ficar dentro da faixa de faturamento estabelecida do MEI, outros critérios devem ser atendidos para abrir um negócio como microempreendedor individual.
Fatores limitantes incluem:
- O empresário não pode ser proprietário de outra empresa aberta;
- O empresário não pode se envolver em nenhum outro negócio como administrador ou sócio;
- Apenas 1 funcionário que receba o salário mínimo dessa categoria ou 1 salário mínimo pode ser empregado.
Além disso, existe uma lista de atividades que podem ser incluídas no MEI. Nesse caso, apenas as ocupações econômicas aprovadas anualmente estão incluídas nessa lista.
De um modo geral, todas as atividades que podem se tornar MEI são técnicas que não têm outra opção de formalização. Portanto, as atividades intelectuais consideradas não estão incluídas neste modelo.
Quais empresas não podem se tornar MEIs?
Há diversas ocupações (mais de 500) que poderão ser classificadas como microempreendedores individuais – veja algumas atividades permitidas no MEI.
No entanto, como mencionado anteriormente, alguns empreendedores precisam iniciar uma empresa de outra forma. Veja alguns exemplos:
- Advogado;
- Dentista;
- Ortodontistas;
- Médico;
- Psicólogos;
- Veterinários;
- Nutricionistas;
- Fisioterapeutas;
- Enfermeiros;
- Jornalistas;
- Publicitários;
- Administradores;
- Economistas;
- Engenheiros.
Nesses casos, quem não pode ser MEI pode optar por trabalhar como EI, EIRELI ou sociedade limitada.
O MEI precisa emitir nota fiscal?
Outra dúvida que muitas pessoas têm é se o MEI precisa ser faturado.
Segundo os cursos online sobre contabilidade, o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal se a venda ou serviço for para pessoa física. Neste caso, a entrega de notas é opcional.
Por outro lado, se a venda ou o serviço for para pessoa jurídica, ela deverá ser emitida nota fiscal.
Qual o limite MEI 2022?
Como mencionamos no início deste artigo, o MEI 2022 está limitado a R$ 81 mil. No entanto, é importante lembrar que esse limite se aplica às empresas que estão ativas ao longo do ano.
Isso significa que, por exemplo, se você abrir seu negócio em apenas 6 meses, sua fatura será proporcional a 6 meses.
Uma excelente forma de controlar o limite de faturamento para essas empresas é considerar o valor médio mensal da receita bruta.
Assim, levando em conta o teto do MEI de R$ 81.000, sua empresa pode ganhar em média R$ 6.750 por mês.
Mas não esqueça que esse valor não será algo fixo. Como mencionado, este é apenas o faturamento médio para orientar microempreendedores individuais.
Então, se você ganhar 8.000 reais em um mês e apenas 3.000 reais em outro mês, não tem problema. Mais importante ainda, na soma final de sua renda anual total, você não excede o limite do MEI 2022 de R$ 81.000.