Tudo que você precisa saber sobre licenciamento de veículos

Entenda o que é o licenciamento de veículos, para que serve o CRLV e as consequências de não renová-lo.

O começo do ano é uma época de muitas despesas. Além de terminar de pagar as compras de Natal, também há impostos, taxas, material escolar, viagens e licenciamento de veículos. Sobre o último, muitas pessoas ainda têm dúvidas. Entenda as principais características desse processo e veja as questões frequentes sobre o assunto.

O que é licenciamento? 

O licenciamento de veículos é um processo de regularização que é obrigatório no Brasil, devendo ser feito anualmente. Ele é o documento que atesta que o seu veículo está em conformidade com as normas de segurança exigidas e é o que permite transitar com o automóvel nas vias urbanas e estradas do país.

É por meio do licenciamento que o condutor adquire o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Além de garantir que o carro esteja em boas condições para trafegar, ele também atesta que não há problemas de clonagem, furto ou roubo.

O CRLV também apresenta todos os dados necessários que o veículo deve ter. Um deles é o chamado Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), número dado ao veículo pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contram).

Quando ele deve ser renovado?

Como citado, a renovação do licenciamento deve ocorrer todos os anos, sendo uma das despesas recorrentes para quem tem um veículo. Contudo, as datas sobre quando isso deve ser feito não é a mesma em todos os estados e municípios, sendo necessário conferir quando ela acontecerá no local em que você mora.

De uma maneira geral, costuma haver um rodízio de licenciamento que segue o número final das placas dos automóveis. É possível gerar o boleto da renovação pela Internet e pagá-lo no seu banco. Para facilitar, é recomendado fazer esse pagamento com o IPVA.

Outro ponto é que o valor cobrado pelo licenciamento também varia de estado para estado. Mas fique atento, pois só será possível obter um novo CRLV ao quitar o IPVA e o seguro obrigatório. Caso haja multas pendentes, elas também deverão ser quitadas para concluir o licenciamento.

Como fazer a renovação?

Mesmo havendo diferenças em cada cidade, de uma maneira geral, para realizar o licenciamento, o motorista deverá comparecer na sede da delegacia de trânsito do seu município.

Dependendo, será possível até mesmo fazer isso nas agências do correio ou por meio de serviços como o Poupatempo, do estado de São Paulo. Também há a possibilidade de dar entrada no licenciamento pela Internet, no site do Detran.

Além do número do Renavam, também serão necessários o comprovante de pagamento atual do IPVA e do exercício anterior, assim como o comprovante de licenciamento do último ano. Deve-se apresentar também o comprovante de que pagou a taxa referente ao licenciamento.

Quais as consequências ao não renová-lo?

Caso o condutor não faça o pagamento das taxas e tributos e não realize a renovação, a lei prevê que ele arque com consequências. Caso o motorista seja parado em uma blitz e não tenha uma versão atualizada, ele será autuado com uma infração gravíssima, que renderá 7 pontos na CNH. Além disso, precisará pagar uma multa de R$ 293,47 – valor de 2022.

Além disso, o veículo será apreendido e levado ao pátio do Detran. Dessa forma, deve-se considerar que ainda haverá outras despesas como o aluguel do pátio para conseguir retirá-lo, e isso somente após regularizar a situação do licenciamento.

Vale destacar que a lei não obriga o porte do CRLV, mas caso o sistema da cidade do motorista não seja automatizado é melhor estar com ele no carro. A renovação do veículo precisa ser feita até o último dia do mês que está marcado para ele vencer. Durante esse período, ainda é possível dirigir com o documento antigo, mas é necessária atenção: a partir do mês seguinte, é fundamental que já esteja com o documento atualizado.

É necessário lembrar, também, que o documento não é emitido com tanta rapidez, devendo levar em conta os dias que ele será emitido e entregue na sua residência. Assim, não demore para providenciar a sua renovação.

Como saber se um carro está com o licenciamento em dia?

Caso você tenha planos para comprar um carro seminovo, um dos fatores que precisa prestar atenção é a sua documentação, incluindo o licenciamento. Isso é importante para evitar que você tenha problemas no futuro, não enfrentando as multas e consequências citadas acima.

Para checar se está tudo certo, será necessário ter o número do Renavam em mãos. Com ele, você pode fazer uma checagem simplificada na delegacia de trânsito local da sua cidade, onde obterá todas as informações sobre a regularização do licenciamento do automóvel.

Também será possível checar se há multas pendentes, qual é o nome do dono atual, entre outras informações.